E, agora, António Costa?

 

Em tempos de globalização, Portugal dispõe de excelentes recursos e oportunidades de desenvolvimento: privilegiada centralidade euro-atlântica; pertença ao espaço lusófono; singular tradição universalista de rotas e culturas; mar e diáspora. Agora, também, um território infraestruturado e equipado; uma geração jovem qualificada; setores económicos competitivos (agro-indústria, floresta, turismo, calçado/vestuário, etc.). Mas falta uma visão estratégica que defina os desígnios e trace o rumo para o desenvolvimento do país. E faltam as condições de governabilidade.

Relativamente à fórmula de governo liderado por António Costa (AC) a questão não é, em minha opinião, se é desejável e legítima. A questão é, sim, se ela é viável.

Após quatro anos de violenta austeridade imposta por Passos Coelho, demais em pronunciado tom expiatório, e de dez anos de presidência da República em modo crispado e distante, o povo português estava sedento de descompressão, afeto e esperança. A solução política de AC até podia ter inegáveis méritos: legítima no quadro constitucional e parlamentar; trazendo para o “arco da governação” partidos arredados desse exercício; amenizando a austeridade, quer na métrica, quer no tom. Esta solução de governo foi acolhida com entusiasmo por alguns e com expetativas por muitos. Virar a página da austeridade, devolver salários, pensões e feriados, e reduzir horários de trabalho não pode deixar de agradar à maioria dos portugueses. E há, mesmo, razões para nos interrogarmos se essa maioria esperava tanto, e a este ritmo.

Temos vivido tempos de ilusão, de alguma esperança, embora de pouca confiança. Clima que o governo de AC instalou e que a atuação presidencial tem ajudado a prolongar. Mas eis que os primeiros sinais de choque com a realidade, das insanáveis contradições com a economia e a Europa, aí estão. O Primeiro-Ministro sempre disse, e bem, que era necessário pôr a economia a crescer para resolvermos o défice, reduzir a dívida pública e criar emprego. Mas os indicadores de realização e todas as previsões dizem o contrário: o PIB cresce 0,9% em vez de 1,8%; as exportações estão em queda acentuada; o desemprego interrompeu a trajetória de descida; a execução orçamental ficou abaixo da meta prevista; e o investimento acentua a quebra que se vem verificando desde meados de 2015. Não há otimismo e habilidade discursiva que consiga disfarçar a realidade: o país está com uma carga fiscal sufocante, sem investimento, e o mercado interno – o motor Centeno – sem dinamismos de sustentação. O “Portugal 2020”, generoso pacote de fundos comunitários (mais de 25 mil milhões de euros), não arranca; a administração pública está paralisada. Falta investimento e falta confiança para investir.

A fórmula Costa era desejável mas não é viável, nunca teve “pés para andar”. Inventaram uma “geringonça” que não inspira confiança nem permite realizar as mudanças estruturais de que o país precisa. O facto de AC formar governo sem ter ganho as eleições não é uma ilegitimidade. Mas é uma grande fragilidade. Fragilidade que poderia ser ultrapassada se AC gerisse um PS coeso, moderno, mobilizado e programaticamente afirmativo. Condição, aliás, requerida para governar em tempos de acentuada crise interna e externa e em coligação de grandes exigências e muitas contradições com o PS e a Europa. Assim, o PS vai perdendo a sua identidade, o papel de partido charneira, deixando conduzir a governação pelas agendas do BE e da CGTP. A António Costa sobra em capacidade negocial, em habilidade política, o que lhe falta em visão e ação estratégicas.

À semelhança dos seus congéneres europeus, o Partido Socialista vem dando manifestos sinais de declínio. Na falta de atualização contemporânea do ideário social-democrata, o PS sobrevive na pura lógica do exercício pragmático do Poder. Esvaziado de participação militante, com votações residuais nos processos eleitorais internos, não raras vezes de duvidosa democraticidade ou, mesmo, fraudulentos, o PS está hoje reduzido às suas estruturas dirigentes. Eleito em Primárias, que constituíram um êxito em termos de abertura do Partido, António Costa promoveu uma revisão estatutária que congelou as eleições Primárias e centralizou poderes de decisão na Comissão Política Nacional e no Secretário Geral. Fraturou o partido, acentuando divisões, exclusões e sectarismos.

Poderemos esperar, deste Congresso, uma viragem na governação do país e na condução do PS? Duvido. Mas a resposta cabe a António Costa.

António Fonseca Ferreira

 

«Há, na parte mais ocidental da Ibéria,
um povo muito estranho:
não se governa nem se deixa governar.»

General romano,
em carta dirigida ao imperador Júlio César

 

MOÇÕES POLÍTICAS DE ORIENTAÇÃO NACIONAL

PS: um partido reduzido aos seus dirigentes

 

Até à realização do XVI Congresso (Espinho, 2009), a tradição plural do Partido Socialista contemplava a apresentação de MPON, com a única condição de serem subscritas por um número mínimo de 100 militantes, com capacidade eleitoral. A apresentação de uma MPON suportava a eleição do Secretário-Geral e dos delegados ao Congresso Nacional. A discussão e votação em Congresso exigia que a respetiva apresentação fosse subscrita por um mínimo de 50 delegados com direito a voto.

Essa tradição plural do PS foi interrompida a partir do XVII Congresso (Matosinhos, 2011) restringindo o direito de apresentação de MPON aos candidatos a Secretário-Geral.

E no Regulamento do próximo Congresso enfatiza-se que “…só têm legitimidade para a sua apresentação os candidatos a Secretário-Geral do Partido Socialista.

Diligenciámos junto do SG António Costa para que esta norma restritiva fosse alterada. Mas, apesar do SG ter transmitido a sua concordância, a regra foi mantida.

Ora esta restrição é contrária aos princípios e natureza pluralista do PS e inibidora do salutar debate de ideias e propostas que são a seiva da democracia e da afirmação partidária. E só pode envergonhar e inferiorizar o PS face ao pluralismo de que o PSD deu provas, ainda no seu recente congresso. Este é mais um sinal dos caminhos que o PS vai trilhando: fechamento aparelhista, espírito unanimista, práticas sectárias.

Mas nós, cidadãs e cidadãos livres, militantemente empenhados na construção “… de uma sociedade mais livre, mais justa, mais solidária, mais pacífica, através do aperfeiçoamento constante e do desenvolvimento harmonioso da democracia” (Declaração de Princípios do PS) não abdicamos de pensar e intervir com propostas neste tempo decisivo para o futuro de Portugal, da democracia e do Partido Socialista.

Relançar o crescimento económico e a criação de emprego, combater a pobreza e as desigualdades, ser firme na Europa em defesa dos interesses nacionais exige, antes de mais, um PS forte, renovado, militantemente participado, aberto à sociedade e à contemporaneidade.

Os indicadores da evolução económica e do emprego, no primeiro trimestre de 2016, são muito preocupantes:

O PIB cresceu 0,8% em vez de 1,8%; as exportações abrandaram; o desemprego aumentou; a execução orçamental ficou abaixo da meta prevista; e o investimento prosseguiu a quebra que se vem verificando desde meados de 2015.

O que vai acontecer quando o estado de ilusão, de torpor e de campanha eleitoral em que vivemos esbarrar nas suas insanáveis contradições: a economia e a Europa?

Após mais de quatro anos de violenta governação da direita e dez anos de presidente da República hirto e distante, o povo português estava sedento de descompressão e de motivos de esperança. Apesar das fragéis bases políticas em que assenta, a solução de governo concebida por António Costa tem méritos e foi acolhida com entusiamo por alguns e com expectativa por muitos. Virar a página da austeridade como prometeu, devolver salários, pensões e feriados e reduzir horários de trabalho, como tem vindo a fazer, não pode deixar de agradar à maioria da população portuguesa.

Depois o fenómeno Marcelo com os seus afectos, a festa e os relacionamentos de proximidade, põe o país em êxtase.

Mas eis que os primeiros sinais sérios de choque com a realidade, das insanáveis contradições com a economia e a Europa, aí estão: um artificioso Programa de Estabilidade e um Programa Nacional de Reformas sem aderência à realidade, sem resultados viáveis. Pois é: o país real está com uma carga fiscal sufocante, sem investimento, com as exportações em queda, mercado interno sem dinamismos, em suma: a economia tende para a estagnação.

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EUROPA – QUE FUTURO?

 

Celebrou-se uma vez mais a 9 de Maio o Dia da Europa. Ao ver e ouvir as profissões de fé e os cepticismos sobre o rumo do projecto europeu, não posso deixar de expressar os meus próprios sentimentos. Sou europeísta de longa data, muito convicto. A integração europeia é um projecto civilizacional de primordial importância. Numa época de globalização, a existência de comunidades regionais é fundamental para os equilíbrios geopolíticos e geo-económicos, o progresso dos povos e a democracia.

Além disso, a Europa é o berço da civilização ocidental democrática, com relevo para a Grécia, agora tão mal tratada pela própria Europa.

A adesão à Europa foi, nas primeiras décadas, muito benéfica para Portugal. A abertura ao exterior sempre foi fundamental para o progresso cultural e social do nosso país. E os apoios financeiros, apesar de terem custado constrangimentos sectoriais (agricultura, pesca, frota mercante), têm sido fundamentais para a modernização das infraestruturas, a qualificação escolar, profissional e empresarial e em outros domínios.

Foram generosos os propósitos e o espírito dos fundadores. Mas, entretanto, a construção europeia foi entregue aos tecnocratas e aos burocratas e deixou-se capturar pelos preceitos do neo-liberalismo que tem imposto violentas políticas austeritárias para salvar o seu sistema financeiro mergulhado em profunda crise.

O projeto europeu não tem mobilizado a participação popular, falta-lhe desígnio e identidade coletiva, défices que fazem temer pelo seu futuro. Com a ausência de uma visão estratégica, a falta de lideranças carismáticas, a crise dos refugiados, os efeitos duais do euro e a estagnação da economia, o projecto europeu, e a própria Europa, estão numa dilemática encruzilhada. Crescem os movimentos extremistas que vão ganhando a opinião pública e as eleições. Já vimos isto na década de 30, após a depressão de 1929. Com desfecho trágico. E, agora, Europa?

António Fonseca Ferreira | 10 de Maio de 2016

 

COMISSÃO NACIONAL – 7.NOV.2015 – Intervenção de António Fonseca Ferreira

 

As minhas saudações para todas e todos os camaradas. Uma saudação especial para o Presidente do Partido, Carlos César e para o SG António Costa.

1. A minha primeira referência vai para o agendamento desta reunião. Estava desde há dias anunciado um almoço na Mealhada, promovido pelo Francisco Assis, no qual se esperava a comparência de vários camaradas que integram a Comissão Nacional. Inesperadamente foi convocada esta CN, para as 15.30h, em Lisboa, inibindo essa participação. Uma questão política não se resolve com métodos administrativos. Não havia necessidade. Bem andou o Francisco Assis, alterando a sua iniciativa, evitando a sobreposição de horários. Mal andou, em minha opinião, a direção do Partido ao sobrepor os acontecimentos.

2. Camaradas. Vivemos tempos e situações muito difíceis e complexas, ao nível económico, orçamental, social e europeu. Situações que se vão prolongar nos próximos anos. Para governar, nestas condições, exige-se uma liderança forte, política e eleitoralmente legitimada.

3. Ora tu, António Costa és, nas circunstâncias atuais, tudo menos um líder forte. Para além da forma eticamente reprovável como afrontaste o anterior SG António José Seguro, apresentaste-te às eleições Primárias para Primeiro-ministro com os seguintes objetivos, por ti traçados e repetidos até à exaustão:

a) Unir o Partido; b) Assumir o património político e histórico do Partido; c) Derrotar a Direita, com maioria absoluta.

Não alcançaste nenhum destes objetivos nas últimas eleições. Na minha vida estou habituado a pautar-me, avaliar e ser avaliado, por objetivos. Portugal não pode continuar a ser um país do “faz de conta”. É preciso assumir as responsabilidades dos nossos atos e as respetivas consequências. Tu disseste, na noite das eleições, que assumias as responsabilidades. Mas não assumiste as consequências: demissão de SG e convocação de um Congresso, devolvendo a palavra aos militantes e aos simpatizantes.

4. Por outro lado, a solução de governo que está a ser esboçada é absurda, incoerente e insustentável. Para além da precaridade da tua liderança, os aliados escolhidos, o PCP e o BE, consideraram sempre o PS como o principal inimigo político. Assim tem sido ao longo do tempo, assim foi em 2011 quando se aliaram à Direita para derrubar o Governo do PS (facto que esteve na origem de 4 anos de governação ultraliberal de Passos Coelho) assim foi, também, na última campanha eleitoral.

É certo que esses Partidos combateram as gravosas medidas do governo PSD/CDS, mas não foi esses Partidos que apontavam como principais inimigos. Foi sempre o PS. E não há redenção política numa noite eleitoral. Como pode alguém acreditar que a natureza política e programática desses Partidos mudou da noite (eleitoral) para o dia seguinte.

5. Eis a razão porque penso que a solução política que está a ser delineada é incoerente e insustentável. Mas, António Costa: tu és o líder do Partido, és o responsável pelos teus atos e terás o direito de escolher o caminho. Eu, como militante e membro desta CN, tenho o direito e o dever de aqui exprimir, com frontalidade, o que penso da situação e das suas consequências para o País e para o PS.

6. Finalmente uma nota sobre a retirada da proposta de revisão das leis eleitorais do Programa de governo que hoje nos é apresentado para apreciação e votação. Todos sabemos que o nosso regime democrático enferma de um grande défice de representatividade e, portanto, de governabilidade democrática. A revisão da lei eleitoral para a AR, com a adoção de círculos uninominais (assegurando a proporcionalidade através de um círculo nacional) é uma antiga proposta do PS, proposta na origem da qual estiveste tu, António Costa, se bem me recordo. Ao ser retirada esta crucial proposta, por imposição das negociações com o BE e o PC, fica demonstrado que um tal governo não fará as reformas de que o país carece, com urgência, designadamente as reformas do sistema político-partidário e do Estado.

Esquerda Socialista pede demissão de Costa e quer primárias para a liderança

 

 

Lisboa, 15 de Outubro (Lusa) - A Corrente de Opinião Esquerda Socialista pediu hoje a demissão do secretário-geral do PS, reclamando a realização de eleições primárias para a liderança e a marcação de um congresso para "renovação doutrinária" do partido.

Estas posições constam de um comunicado enviado à agência Lusa pela Corrente de Opinião Esquerda Socialista, liderada por Fonseca Ferreira (antigo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), que esteve ao lado das direcções de António José Seguro no PS.

Para esta sensibilidade do PS, que se reclama da ala esquerda do partido, "impõe-se que António Costa assuma as suas responsabilidades e as consequências dos seus actos e fracassos, não sacrificando os interesses do país e o PS às suas ambições pessoais".

"Impõe-se" também, segundo a mesma corrente "que se abra um processo sereno e consistente, de reflexão e debate, conduzindo a um congresso clarificador e à necessária renovação doutrinária e programática - à luz das realidades do mundo contemporâneo - e à abertura e democratização da sua organização e funcionamento".

No mesmo comunicado, assinado por Fonseca Ferreira, defende-se que a eleição do secretário-geral do PS deverá ser feita "em primárias abertas".

"A Corrente de Opinião Esquerda Socialista entende que é chegada a hora do PS voltar a ser um partido de causas e desígnios, um partido impulsionador do desenvolvimento solidário do país, recuperando a confiança dos cidadãos e dos eleitores. Estamos certos de que a maioria dos socialistas e dos portugueses nos acompanham nesta preocupação, nesta exigência e nesta esperança", sustenta-se ainda.

Após uma breve análise aos resultados das eleições legislativas, a Corrente de Esquerda Socialista dirige vários ataques ao secretário-geral do PS e à sua direcção, considerando-se designadamente que o "fracasso eleitoral extravasa razões estruturais relacionadas com a crise do socialismo e da social-democracia".

"Esta derrota é motivada, sobretudo, pelo défice de legitimidade ética da actual liderança, pelo seu sectarismo e ausência de uma estratégia clara. Os eleitores não se reconheceram nesta liderança, nem na manifesta errância política e programática da campanha realizada", aponta-se no texto.

Nesse sentido, esta corrente entende "António Costa perdeu legitimidade, encontra-se profundamente fragilizado e a sua permanência como secretário-geral vai expor o PS a um desgaste fatal, entalado entre uma direita relegitimada (ainda que relativamente) e uma esquerda radical que ganhou fôlego e se propõe chantagear o PS e tudo exigir".

http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/esquerda_socialista_pede_demissao_de_costa_e_quer_primarias_para_a_lideranca.html

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=794633

http://visao.sapo.pt/esquerda-socialista-pede-demissao-de-costa-e-quer-primarias-para-a-lideranca=f833635

http://www.destak.pt/artigo/244272-esquerda-socialista-pede-demissao-de-costa-e-quer-primarias-para-a-lideranca

http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/544636-esquerda-socialista-pede-demissao-de-costa-e-quer-primarias-para-a-lider

PS – A DEMOCRACIA CIRCULAR

Elegem-se uns aos outros, votam neles próprios.

 

A Comissão Política Nacional do Partido Socialista culminou um processo de escolha dos candidatos a deputados, para as próximas legislativas que é a mais clara demonstração do arcaico funcionamento aparelhístico interno do Partido. A questão pertinente é: tem a generalidade dos militantes e votantes socialistas alguma coisa a ver com isto?

Tradicionalmente, através das eleições “directas” as listas de candidatos a deputados eram sujeitos à votação do universo dos militantes socialistas. Seguro avançou com as eleições primárias nas quais votariam, para além dos militantes, também os simpatizantes. Isto significava, finalmente, a abertura do Partido à cidadania e o combate ao aparelhismo, o cancro do sistema partidário português e do PS em particular.

Mas Costa ganhou a Seguro (em primárias que representaram, um reconhecido êxito de abertura do PS) e um dos primeiros actos da nova direcção foi promover uma revisão estatutária em que congelou as Primárias e aboliu as directas. Aí bradou a oligarquia aparelhística: “O seu a seu dono: o PS é nosso, não é dos militantes nem dos simpatizantes!”. E ei-los de imediato a exercer o seu “legítimo” poder com a escolha interpares dos que se vão refastelar em S. Bento, nos próximos quatro anos.

Com excepção de um presidente de Federação (Bragança), que por ser segurista e para dar lugar ao Secretário Nacional da Organização (costista), todos os outros presidentes de Federação ocupam o 1º lugar (designação do SG) ou o 2º lugar, este por “eleição” dos próprios. Com honrosas excepções (algumas escolhas meritórias do SG) as listas são exclusivamente ocupadas por gente dos aparelhos nacional e distritais do PS. Escolheram-se entre si, votaram neles próprios. Um exemplo: na votação de um secretariado distrital houve 11 votos a favor da lista, 5 contra e 2 abstenções. Ora dos 11 votos a favor, 10 provieram dos próprios integrantes da lista. Outros casos existem – e não só aquele que foi amplamente noticiado – em que as listas são marcos de nepotismo. É a família a caminho de S. Bento!

Claro que a falta de qualidade, de mérito e de ética domina (salvo, sempre, as honrosas excepções — que as há como em tudo na vida). Isto é o completo anacronismo.

Certo é que não se inova com instrumentos velhos. Certo é que o PS não contribuirá para a modernização do país enquanto não se modernizar (abrir à cidadania) a si próprio. Será que o Secretário Geral e a Direcção do PS ainda não se deram conta de estarem a isolar, dividir e enfraquecer o PS?

António Fonseca Ferreira

REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO TERRITORIAL EM DEBATE EM SANTARÉM

 

Um debate vivo e muito útil sobre a Reforma do Estado e da Administração Territorial promovido no dia 28 de Maio de 2015, em Santarém, pela Federação do PS e pela Corrente de Opinião Esquerda Socialista (COES). A participação de Alberto Martins e de Eduardo Cabrita, que já desempenharam funções governativas nesta área, permitiu equacionar medidas muito concretas que o próximo governo do Partido Socialista terá de adoptar para reorganizar, racionalizar, descentralizar e democratizar o Estado ao nível central, regional e local. Esta é – a par da inadiável mudança do sistema político e partidário – uma condição necessária e indispensável para a governação sustentável do país e para abrir um novo ciclo de progresso económico e social em Portugal.

Contributo da Corrente de Opinião Esquerda Socialista (COES)

para o programa eleitoral do Partido Socialista nas próximas eleições legislativas.

Documento entregue ao secretário-geral do PS no dia 18 de Maio de 2015.