«Primárias PS:

Mudança ou Sistema?»

António Fonseca Ferreira

Setembro 2014

  1. O regime democrático fundado em 1974/75 está mergulhado numa profunda crise de representatividade, de sustentabilidade económica e social e de credibilidade ética e política, dando evidentes sinais de esgotamento. Não tenhamos dúvidas: ou se desencadeia, com urgência, um processo de  mudanças em ruptura com o “sistema” das últimas décadas, ou o regime entrará em colapso, a breve prazo. Nas eleições Primárias de 28 de Setembro abrem-se duas vias distintas para o futuro dos portugueses e do país. Cabe aos militantes e aos simpatizantes socialistas escolher entre a Mudança e o “sistema”.
  2. O grave défice de representatividade de que enferma o regime democrático é bem atestado pelos sucessivos inquéritos de opinião e pelos resultados dos últimos actos eleitorais. Mais de 80% dos cidadãos e dos eleitores manifestam-se insatisfeitos ou exprimem, mesmo, uma clara rejeição relativamente à política e aos partidos. Não podemos continuar a “enterrar a cabeça na areia”, passar ao lado deste profundo divórcio entre os cidadãos e o sistema político-partidário. Como chegámos aqui? A explicação reside no “sistema” que os principais agentes políticos e económicos “teceram” ao longo das últimas décadas. “Sistema” também designado por “bloco central de interesses” ou “centrão” como lhe chamou Seguro (Visão, 31/7). A alternância de governos PSD/CDS e PS, sem políticas claramente distintas, apesar da inegável tónica social das políticas dos governos PS;  a partilha clientelar, “a três”, do aparelho de Estado e das empresas públicas; e a sórdida promiscuidade entre política e negócios revelada pelos sucessivos casos de corrupção e justiça – BPN, BPP, Submarinos, Sobreiros, Furacão, Face Oculta e  o omnipresente BES/GES -, plasmaram um “Sistema” que desqualifica a política e leva os cidadãos à rejeição e à  indiferença. E, para completar o quadro negro deste nosso destino contemporâneo, sobreveio um governo que irrompeu  violentamente contra as pessoas e as suas vidas. Movido por um feroz fundamentalismo ideológico e por um tosco experimentalismo económico e social, o governo de Passos Coelho conduziu Portugal para um dos mais dramáticos períodos da nossa história. Seremos nós capazes de regenerar o regime, restaurar a confiança e a esperança dos portugueses e relançar a economia pelas naturais vias democráticas, ou vamos esperar, como noutras ocasiões da nossa história, pelos “salvadores da Pátria”? Ao contrário das aparências, as eleições Primárias do PS poderão ser a “pedrada no pântano”, vir a tornar-se no germe da necessária regeneração democrática do regime.
  3. António José Seguro (AJS) compreendeu a tragédia iminente e agiu apresentando propostas com inegável cunho reformista: eleições Primárias e normas éticas para a abertura e a democratização dos Partidos; revisão da lei eleitoral, com a criação de círculos uninominais, proporcionando aos eleitores a faculdade de votarem nos candidatos a deputados da sua preferência, medidas que fazem um consenso alargado na sociedade portuguesa como contributo para aproximar os cidadãos da política; reforço das incompatibilidades dos deputados e outras medidas que separem a política dos negócios; bases para um programa de governo com uma inovadora Visão,  linhas estratégicas e medidas estruturantes com vista a um novo ciclo de progresso para Portugal. No programa e posicionamento de AJS salientam-se, também, a proposta de renegociar  a dívida, condição indispensável para relançar a economia, e a reiterada afirmação de que nunca prometerá, na oposição, o que não tem a certeza de poder cumprir, no governo. Assim, AJS posiciona-se como o candidato da Mudança.
  4. António Costa (AC) surpreendeu pela extemporânea e desregulada apresentação da candidatura, pela sua postura messiânica e conservadora, pela vacuidade programática e pelo conformismo, senão cumplicidade, relativamente ao “sistema”. Em inícios de 2013, quando anunciou a fracassada candidatura a secretário geral do PS, a sua iniciativa tinha toda a pertinência política e cabimento estatutário. Podia ter sido um bom contributo para estimular o debate e ajudar a criar uma alternativa de governo. Agora, ao forçar, de forma plebiscitária, este processo  anti-estatutário e fratricida  de disputa da liderança do PS,  AC criou um perigoso precedente de subversão da lei e da ética. Um traço notório da candidatura de AC tem sido a vertente  messiânica. Tirando partido da aspiração, generalizada e impaciente, de mudança de governo, e da sempre latente tendência sebastiânica do povo português, que os períodos de crise acentuam, AC explora esses sentimentos afirmando que na origem da sua candidatura estiveram apelos de várias pessoas. E vai mais longe dizendo, de forma indecorosa, que nas últimas eleições autárquicas muitos eleitores nele votaram para o ver “em voos mais altos”. O messianismo é irracionalidade, desencadeando ondas de sectarismo, quando não de fanatismo. Posições inconvenientes tem havido, infelizmente, por parte das duas candidaturas. Mas o que distingue as posições de alguns apoiantes de AC é o seu radicalismo sectário.
  5. Entretanto, a campanha de AC tem sido marcada pela sua recusa de reformas: não às eleições Primárias, não à mudança da lei eleitoral, não à renegociação da dívida. E como explicar a sua tentativa de evitar, adiar e desvalorizar os debates públicos com AJS? Debates a valorizar, necessariamente, por quem tenha como objectivo esclarecer os portugueses sobre as suas propostas para governar o país. Outro traço marcante da candidatura de AC tem sido a “obsessão Rui Rio”. É paradoxal que Costa afirme pretender aliar-se à esquerda mas, até ao momento, a sua candidatura só suscitou entusiasmos à direita, quer na área política, quer na área dos negócios. E a obsessão com Rui Rio prenuncia  o fito de ressuscitar o nefasto “bloco central”.  Pelo seu posicionamento,  e pelas pessoas e circunstâncias que envolvem a sua candidatura, AC  representa a continuidade, o tradicional “sistema”.

António Fonseca Ferreira | Membro da Comissão Política do PS e apoiante de António José Seguro

 

Socialistas exigem primárias
para escolha dos candidatos
a deputados e uma nova
lei eleitoral

17.11.2014

Os socialistas reunidos em Lisboa no último sábado, no âmbito do Fórum "Partidos para a Cidadania", uma iniciativa da COES-Corrente de Opinião Esquerda Socialista e da COTS-Corrente de Opinião Transparência Socialista, exigem o alargamento das Primárias para escolha dos candidatos do Partido Socialista às próximas eleições legislativas e, no futuro, também para as eleições europeias, regionais, autárquicas e presidenciais. Do mesmo modo, foi proposto que António Costa promova, com urgência, o processo de reforma da lei Eleitoral, com a criação de círculos uninominais e voto preferencial que permita escolhas pelos eleitores e, perante estes, uma maior responsabilização e ligação dos deputados.

Os participantes na reunião expressaram o seu apoio a António Costa como candidato a Primeiro Ministro e futuro Secretário Geral do PS. Mas também sublinharam a necessidade e urgência de realizar profundas mudanças no sistema político e nos Partidos, que estão com grave défice de credibilidade ética e política, de representatividade e legitimidade, dando o regime evidentes sinais de esgotamento. "Seria uma ilusão fatal pensar que a simples mudança de líder resolverá os graves problemas que o PS e o país enfrentam", afirmou um dos participantes.

No Fórum "Partidos para a Cidadania" - em que participaram, entre outros, Ana Gomes, José Magalhães, António Gameiro, Fonseca Ferreira, Álvaro Beleza -também se propôs o reforço dos poderes de escrutínio dos cidadãos sobre a acção política e a exigência da prestação regular de contas dos políticos perante os cidadãos.

Socialistas

pedem primárias

e nova lei eleitoral

Jornal de Notícias

15.11.2014

Eleições primárias

17.07.2014

Por proposta do SG do Partido Socialista, António José Seguro, o candidato do PS a Primeiro Ministro, nas próximas eleições legislativas, vai ser escolhido através de eleições Primárias, eleições abertas aos simpatizantes, em 28 de Setembro próximo.

Esta é uma extraordinária inovação no sistema político-partidário português, uma medida que pode iniciar uma saudável mudança no sentido da abertura dos partidos à cidadania e à sua revitalização democrática.

Ontem mesmo foram revelados os resultados de um estudo indicando que só 9% dos portugueses confiam nos partidos. Os últimos actos eleitorais – autárquicas e europeias – demonstraram bem a redução de representatividade e legitimidade dos partidos, com elevada abstenção, votos brancos e nulos e a votação nos partidos do protesto.

A nossa democracia está gravemente doente.

Em nosso entender, Seguro compreendeu bem a situação e avançou com propostas inovadoras – Primárias, reforma da lei eleitoral, combate à corrupção –, para a regeneração do sistema político-partidário.

O PS, os candidatos, e todos os cidadãos empenhados no progresso do país e em melhor democracia, têm de valorizar as eleições Primárias, participar na sua divulgação e no debate programático que elas proporcionam. Um debate alargado para definir as melhores políticas e o candidato mais competente para retirarem Portugal da rota do declínio e do empobrecimento, devolverem a esperança e as oportunidades aos portugueses e conduzirem Portugal a um novo ciclo de prosperidade e de governabilidade democrática e constitucional.

António Fonseca Ferreira

Eleições primárias

Jornal Público

30.09.2014