REFORMA DO ESTADO E DO SISTEMA POLÍTICO-PARTIDÁRIO EM DEBATE NO PORTO

 

Promovido pela Corrente de Opinião Esquerda Socialista e pela Federação Distrital do Porto do PS realizou-se a 18 de Abril um debate sobre a reforma do Estado e do sistema político-partidário.

A necessidade do Partido Socialista se apresentar, nas próximas eleições legislativas, com um programa de mudança e ruptura, de natureza vincadamente reformista, foi opinião consensual entre os participantes no debate. Alberto Martins propôs que o PS avance com reformas que têm vindo a ser preparadas mas ainda não consumadas, como a mudança da lei eleitoral, o alargamento das primárias na escolha de todos os candidatos a eleições externas, a regionalização, o alargamento da lei da paridade e o aprofundamento da democracia participativa.

Na sua intervenção, o coordenador da COES, António Fonseca Ferreira, defendeu que o PS se empenhe na realização de um grande acordo de concertação social e das reformas estruturais a nível do Estado e do sistema político-partidário, das políticas de Educação e do modelo de desenvolvimento, defendendo designadamente, a adopção da economia mista, à semelhança do que acontece com êxito nos países nórdicos, reforçando o sector da economia social e cooperativa.

No debate, muito participado, defendeu-se que o PS tem de regressar ao seu «adn» social e político, governando para melhorar a vida das pessoas.

O debate foi encerrado pelo presidente da Federação, José Luís Carneiro, que defendeu a descentralização através da criação das regiões e o empenhamento dos militantes na mobilização para a vitória do PS nas próximas legislativas.

POLÍTICA DE CIDADES

 

No âmbito do Grupo de Trabalho Política de Cidades do LIPP, com actividade entre Janeiro de 2013 e Maio de 2014, sob a liderança de António José Seguro, foi elaborada a proposta que aqui divulgamos.

O GT foi coordenado por António Fonseca Ferreira e funcionou com a participação regular de outros militantes e simpatizantes, especialistas nas áreas abrangidas pelas políticas urbanas. Realizou reuniões alargadas em Lisboa (3), Porto (2), Coimbra (2), Guarda (2), Santarém e Setúbal, tendo-se realizado também uma Conferência Novo Rumo em Abril de 2014, em Coimbra. Mais de 400 pessoas participaram neste processo e foram recebidos cerca de 30 contributos escritos. A elaboração da política de cidades, para o programa de legislatura adoptou, portanto, uma metodologia indutiva e participativa.

O documento «Uma Agenda Urbana para Portugal», de Janeiro de 2014, tinha natureza provisória, bem como as «Medidas e Propostas de Política», listadas no final. Mas constituem, em nossa opinião, uma base de trabalho útil e incontornável para o aprofundamento do referido programa.

Vai a actual direcção do PS aproveitar o trabalho feito, ou vai recomeçar tudo de novo, «arrombando portas abertas»? Para início, o que se passou relativamente ao Encontro de Santarém, de 28 de Fevereiro de 2015, os responsáveis optaram pela segunda via. Aguardemos as sequências.

Socialistas

pedem primárias

e nova lei eleitoral

Jornal de Notícias

15.11.2014

Socialistas exigem primárias
para escolha dos candidatos
a deputados e uma nova
lei eleitoral

15.11.2014

Os socialistas reunidos em Lisboa no âmbito do Fórum "Partidos para a Cidadania", uma iniciativa da COES-Corrente de Opinião Esquerda Socialista e da COTS-Corrente de Opinião Transparência Socialista, exigem o alargamento das Primárias para escolha dos candidatos do Partido Socialista às próximas eleições legislativas e, no futuro, também para as eleições europeias, regionais, autárquicas e presidenciais. Do mesmo modo, foi proposto que António Costa promova, com urgência, o processo de reforma da lei Eleitoral, com a criação de círculos uninominais e voto preferencial que permita escolhas pelos eleitores e, perante estes, uma maior responsabilização e ligação dos deputados.

Os participantes na reunião expressaram o seu apoio a António Costa como candidato a Primeiro Ministro e futuro Secretário Geral do PS. Mas também sublinharam a necessidade e urgência de realizar profundas mudanças no sistema político e nos Partidos, que estão com grave défice de credibilidade ética e política, de representatividade e legitimidade, dando o regime evidentes sinais de esgotamento. "Seria uma ilusão fatal pensar que a simples mudança de líder resolverá os graves problemas que o PS e o país enfrentam", afirmou um dos participantes.

No Fórum "Partidos para a Cidadania" – em que participaram, entre outros, Ana Gomes, José Magalhães, António Gameiro, Fonseca Ferreira e Álvaro Beleza  – também se propôs o reforço dos poderes de escrutínio dos cidadãos sobre a acção política e a exigência da prestação regular de contas dos políticos perante os cidadãos.

Fórum «Partidos para a Cidadania»

uma iniciativa das correntes de opinião Esquerda Socialista
e Transparência Socialista

15.11.2014

 

«Bailout of the Lenders»
 A opinião de Joseph Stiglitz

Joseph Stiglitz tem uma opinião clara sobre a crise do euro: ela só será superada se a UE tomar decisões definitivas em defesa das economias em dificuldade.

BABOUCHE DA COSTA E O CORO DOS SEQUIOSOS ANSIOSOS

 

Estava Babouche da Costa na sua Câmara, onde vivia estimado e considerado, quando o Coro dos Sequiosos Ansiosos o foi visitar. Mal chegaram, logo o rodearam e todos à uma assim clamaram:

− Ai, Babouche tens que nos acudir! Nas sondagens temos que subir! Os nossos lugares temos que assegurar!

Babouche se levantou, o peito inflou e de frente os olhou:

– Ó meus fiéis, nada temeis! Com a vossa ajuda, nas primárias o ToZé derrotei e agora  eu é que sei! Tenças, prebendas e prendas  eu vos prometo, me sejam fiéis e não vos arrependereis!

E eles juntos marchando alinhados, muito compenetrados. À frente se chegou Féfé Perdigoto, o punho levantou e assim falou:

– Ai Babouche, de primárias e directas não queremos saber! Só a nós é que cabe escolher!

Veio depois Toni Vito Vito, que todo se empertigou e logo acenou:

– Ai Babouche, olha p'ra mim, olha p'ra mim! Manda fora as primárias e as directas, vamos em reta, que agora é p'ra nós! Diz que sim, diz que sim!

Dos altos dos saltos, se viu Estrelita Tric-Truc, a do olhar deslizante e rabo insinuante. Ela se chegou e assim contou:

– Ai, Babouche, muitos te escolhemos, mas nós é que sabemos! As primárias já eram, foste tu o escolhido, só falta que sejas ungido.

Então se aproximou devagar Zézé Lólloó, os óculos ajeitou e, pausado, articulou:

− Ai Babouche, sabemos que medes o quanto nos deves! Primárias passadas não movem futuros! Amigo, estamos contigo!

Babouche os fitou, aprumado, inflado, e assim se pronunciou:

− Ai meus fiéis, eu sei o que quereis! E a vós vos digo: os estatutos vamos alterar para as primárias e as directas eliminar e sermos só nós a opinar e tudo o mais não é de fiar! E se alguém algo perguntar, só temos que o assunto desviar e de outras coisas falar. Ó meus fiéis nada temeis! O caminho é nosso, o poder será nosso. Vós me ajudais e eu vos prometo: tenças, prebendas e prendas.

E todos juntos mais se aproximaram, Babouche da Costa ergueram e assim clamaram:

− Ai, Babouche, Babouche nosso! Obrigados, muito obrigados. O PS é nosso, é nosso, é nosso! Vamos à luta, com muita labuta! Cheios de ambição, p'ra conquistar a eleição e governar a nação! Connosco sempre podes contar, há um de nós p'ra cada lugar!

E seguiram juntos cantando abraçados, não reparando que nas bermas da Estrada do Futuro estavam os milhares de eleitores que tinham votado nas primárias do PS, com o seu voto rasgado, a sua esperança ferida e a sua confiança traída.

Ana-A

«Lisboa: Costa lança austeridade sobre austeridade»

António Fonseca Ferreira

jornal Público

08.08.2014

 

Lisboa: Costa lança austeridade sobre austeridade

Foi, recentemente, noticiado que a Câmara Municipal de Lisboa (CML), presidida por António Costa, vai lançar uma nova taxa sobre os resíduos sólidos urbanos (RSU).

“Faz o que eu digo, não faças o que eu faço” é um velho aforismo popular que se aplica que nem uma luva ao posicionamento de Costa candidato às Primárias do Partido Socialista e à sua gestão como presidente da CML. Em declarações ao PÚBLICO (19/07/2014), Costa informava que a criação da taxa sobre os RSU é uma imposição da Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e Resíduos (ERSAR), obrigando à separação entre a taxa de saneamento e a taxa dos RSU. No município de Lisboa tem vigorado uma taxa única (mais rigorosamente, trata-se de tarifas) para os dois serviços. Na mesma ocasião, António Costa acrescentou que a factura para os lisboetas sofrerá “um aumento líquido mínimo”.

Esclareça-se devidamente esta questão. Em primeiro lugar, a determinação da ERSAR é no sentido de ser feita uma separação das taxas, mas não impõe o seu aumento. Este aumento, um imposto mais sobre os lisboetas, é uma opção da gestão de António Costa. E quanto ao “aumento mínimo”, veremos. Tudo é relativo. De qualquer modo, Costa confirma o aumento dos encargos para os munícipes.

É flagrante a contradição entre Costa candidato a primeiro-ministro e Costa presidente e gestor da autarquia lisboeta. Costa tem criticado o Governo pelo excesso de austeridade e de impostos, e tem defendido o respectivo alívio num futuro governo socialista. Contudo, numa situação em que a população do país, que integra os munícipes da capital, está fortemente castigada com a austeridade e os impostos do Governo, Costa lança mais um imposto, agrava a austeridade para os lisboetas.

E não tem de ser assim. É natural que tenha de haver taxas para fazer face aos encargos com a prestação de serviços aos munícipes, como é o caso da recolha e do tratamento dos resíduos urbanos. Mas o montante dos encargos que os munícipes suportam está relacionado com a organização e gestão da entidade prestadora dos serviços, neste caso a CML. Ora é (re)conhecido o excesso de serviços, de instalações, de viaturas, de funcionários, de assessores e de consultores, na CML. Ou seja: António Costa tem à sua disposição uma extraordinária margem para redução das despesas de funcionamento do município, evitando assim o lançamento de mais impostos e podendo, mesmo, desse modo, obter recursos para investimento na qualificação da cidade, como requerem, por exemplo, a pavimentação dos arruamentos (tapar os buracos) e a limpeza e higiene urbanas.

Mas António Costa, na boa tradição da (má) gestão política e administrativa portuguesa, opta pelo aumento dos impostos (taxas, neste caso) em vez de racionalizar e cortar na despesa.

Ainda, um pormenor curioso: na referida notícia, o vereador das Finanças, Fernando Medina, aponta o mês de Outubro para a entrada em vigor da referida taxa. Anote-se: as eleições primárias do PS, nas quais Costa é candidato, realizam-se em 28 de Setembro…

António Fonseca Ferreira | Urbanista e munícipe de Lisboa

 

«Seguro inovou e arriscou.
E agora?»

António Fonseca Ferreira

jornal Público

05.06.2014

 

Seguro inovou e arriscou. E agora?

 

  1. O secretário-geral (SG) do Partido Socialista surpreendeu tudo e todos, sábado passado, no Vimeiro, ao apresentar propostas “revolucionárias” para mudar o sistema político e partidário com franca abertura aos cidadãos, o reforço da ética e da transparência e do combate à corrupção. Entre as medidas concretas anunciadas salientam-se: realização de eleições primárias para a escolha do candidato do PS a primeiro-ministro nas próximas eleições legislativas; revisão da lei eleitoral com redução do número de deputados, a criação de círculos uninominais e a faculdade de os eleitores escolherem não só o partido no qual votam, mas, também, os candidatos da sua preferência; adopção de um código de ética para os militantes e dirigentes do Partido Socialista; e o reforço das incompatibilidades combatendo, designadamente, as situações de promiscuidade no trabalho para o Estado dos grandes escritórios de advogados, consultores financeiros e outros.

    Estas medidas têm um elevado potencial de regeneração e revitalização da vida democrática, respondendo à urgência que resulta da manifesta perda de representatividade do regime, do ostensivo afastamento dos eleitores e da falta de confiança dos cidadãos na política e nos políticos, como demonstram os sucessivos actos eleitorais e todos os estudos de opinião. António José Seguro (A.J.S.) inovou ao colocar na agenda política e no debate público e partidário medidas nucleares de mudança que há muito se faziam esperar.
  2. Por outro lado, ao propor a António Costa (A.C.) a disputa da candidatura através de eleições primárias abertas, em vez de se demitir para viabilizar um congresso electivo, e anunciando, simultaneamente, eleições para as federações distritais, A.J.S. arrisca politicamente. Ao contrário do que diz a narrativa dos seus adversários e a imagem instalada na opinião pública de que Seguro não se demite e “refugia-se nos estatutos”, por estar “agarrado ao poder”. Há aqui um estranho paradoxo: então não é A.J.S. que tem o controlo do aparelho partidário e o apoio maioritário das federações, que cultiva ligações privilegiadas e “seculares” aos militantes, enquanto A.C. é dado como “mais popular no país”?

    É óbvio que Seguro teria vantagens pessoais fazendo esta disputa em congresso, com o actual status quo partidário. Mas, desta vez, Seguro surpreendeu ao pôr de lado os clássicos tacticismos, introduzindo mudanças estratégicas para o sistema político e partidário, para o futuro da democracia. Seguro inovou, surpreendeu e arriscou. E agora?
  3. O debate sobre eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS aos cargos de representação política – eleições autárquicas, regionais, legislativas, europeias e presidenciais – tem uma longa história que não cabe, obviamente, aqui fazer. Contudo, é conveniente sinalizar, nesta ocasião, resumidamente, os principais episódios e protagonistas.No início dos anos 90, Álvaro Beleza, actual secretário nacional do PS, apresentou, pela primeira vez, uma proposta nesse sentido. Há cerca de três anos, foi Francisco Assis, no âmbito da disputa da liderança com António José Seguro, que avançou com a proposta de “introdução de eleições primárias em que participem militantes, simpatizantes e eleitores, para o efeito registados.”

    Entretanto, há outros protagonistas, menos mediáticos mas mais persistentes, da luta pela adopção de primárias abertas a militantes e simpatizantes no Partido Socialista. Eu próprio tenho participado nesse combate, com dezenas de outros camaradas, desde 2002, primeiro no âmbito do Clube Margem Esquerda, depois através da Corrente de Opinião Esquerda Socialista (COES), com a apresentação reiterada de propostas a todos os congressos nacionais desde então realizados. E batemo-nos, firmemente, pela adopção de primárias no processo da revisão estatutária aprovada em Março de 2012. No congresso da Feira, em Abril de 2013, ao insistirmos nas primárias abertas, afirmávamos: “O PS precisa de um choque de cidadania para acabar com as querelas de aparelho”. No documento Governar Portugal, Revitalizar a Democracia entregue ao SG, em Março passado, a Corrente de Opinião destaca as primárias num conjunto de propostas para “revitalizar a democracia representativa e valorizar a Assembleia da República”.
  4. Aí está a oportunidade de fazer avançar estas cruciais reformas com a força que lhes é dada por partirem de proposta do próprio SG. Nas actuais circunstâncias, esta é uma reforma muito virtuosa: posiciona o PS como agente de inovação e mudança, como partido de alternativa e não como a tradicional alternância; reforça o prestígio e o peso político do candidato a PM, alargando a influência eleitoral do PS.

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